Política de Privacidade

Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Introdução

A Herdade do Estacal, Lda., adiante designada por “Herdade do Estacal” ou “HE”, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da loja online https://shop.herdadedoestacal.pt, das compras e dos contactos com os clientes.

Esta Política explica que dados tratamos, para que finalidades, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD e da legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

Herdade do Estacal, Lda.
Sede: Largo da Fonte, 3, 7940-451 Vila Ruiva, Portugal
NIPC: 518 586 626
E-mail: shop@herdadedoestacal.pt
Telefone: (+351) 910 579 150 — chamada para a rede móvel nacional.

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através destes contactos.

3. Dados pessoais tratados

Consoante a sua interação com a loja, podemos tratar:

• Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada e NIF, quando necessário;

• Dados de compra e entrega: produtos adquiridos, valores, descontos, histórico de encomendas, moradas de faturação e entrega e instruções de entrega;

• Dados associados ao pagamento: método utilizado, referências de transação, estado do pagamento e informação necessária à gestão de reembolsos;

• Dados de conta: informações fornecidas na criação ou utilização de uma conta de cliente;

• Comunicações: pedidos de informação, reclamações, mensagens e respetivas respostas;

• Preferências e consentimentos: idioma, moeda, opções de marketing e preferências de cookies;

• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, dispositivo, navegador, registos de acesso e interações com a loja, de acordo com as regras e preferências de privacidade aplicáveis.

Os pagamentos são processados pelos prestadores disponibilizados no checkout. Não solicitamos o envio de números completos de cartões ou códigos de segurança por e-mail, telefone ou mensagem.

4. Origem dos dados

Recolhemos dados diretamente quando efetua uma compra, cria uma conta, subscreve comunicações ou entra em contacto connosco.

Alguns dados são gerados pela utilização da loja ou recebidos de prestadores envolvidos na compra, como confirmações de pagamento e atualizações de entrega.

Quando uma encomenda se destina a outra pessoa, tratamos os dados do destinatário fornecidos pelo comprador para organizar a entrega e prestar o apoio associado à encomenda. Esses dados não são utilizados para subscrever o destinatário em comunicações promocionais.

5. Finalidades e fundamentos do tratamento

Gestão de compras e apoio ao cliente
Tratamos dados para processar encomendas, receber pagamentos, organizar entregas, gerir devoluções e responder a pedidos relacionados com compras. O fundamento é a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.

Faturação e cumprimento de obrigações legais
Tratamos os dados necessários para emitir e conservar documentos, cumprir obrigações fiscais e contabilísticas e responder a solicitações legalmente fundamentadas das autoridades.

Comunicações comerciais
Utilizamos os contactos para enviar newsletters, campanhas e promoções por e-mail ou SMS, mediante consentimento prévio para o respetivo canal.

Segurança e prevenção de fraude
Tratamos os dados necessários para proteger a loja, os pagamentos e os utilizadores, detetar utilizações abusivas e defender direitos. O fundamento é o interesse legítimo na segurança da atividade e na prevenção de fraude, ponderado com os direitos dos titulares.

Análise de utilização e publicidade
Quando dependam de cookies ou tecnologias opcionais, estas atividades são realizadas mediante consentimento. A recusa não impede a compra nem a utilização das funcionalidades essenciais da loja.

6. Dados necessários à compra

Os campos obrigatórios são identificados no momento da recolha. Sem os dados necessários ao pagamento, faturação ou entrega, poderá não ser possível concluir ou executar a encomenda.

A subscrição de marketing e a aceitação de cookies opcionais são facultativas e não constituem uma condição para comprar.

7. Partilha de dados

Podemos comunicar os dados estritamente necessários às seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores tecnológicos: alojamento, gestão da plataforma de comércio eletrónico, manutenção, segurança e funcionalidades integradas na loja;

• Prestadores de pagamento: processamento de transações e reembolsos;

• Transportadoras e parceiros logísticos: preparação, transporte, entrega e acompanhamento das encomendas;

• Prestadores de faturação e contabilidade: emissão de documentos e cumprimento de obrigações administrativas e fiscais;

• Prestadores de comunicação e marketing: envio de comunicações e execução das finalidades autorizadas;

• Consultores, seguradoras e entidades de resolução de litígios: quando necessário à defesa de direitos;

• Autoridades públicas: quando exista obrigação legal.

Os destinatários podem atuar como subcontratantes, tratando dados por nossa conta, ou como responsáveis autónomos pelo tratamento, consoante o serviço e as respetivas obrigações legais.

8. Transferências internacionais

A utilização de prestadores tecnológicos e de outros serviços pode implicar tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais, estas devem estar abrangidas pelos mecanismos legalmente aplicáveis, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou regras vinculativas aplicáveis ao prestador.

Pode contactar-nos para obter informação sobre as garantias aplicáveis às transferências dos seus dados e sobre como consultar uma cópia, salvaguardando informação confidencial e direitos de terceiros.

9. Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a recolha:

• Documentos fiscais e contabilísticos: durante os prazos legais, designadamente os 10 anos civis subsequentes previstos para os registos e documentos abrangidos pela legislação fiscal;

• Encomendas e apoio ao cliente: durante o tempo necessário à execução da compra, ao tratamento de reclamações e ao cumprimento de obrigações legais;

• Conta de cliente: enquanto se mantiver necessária à disponibilização da conta, sem prejuízo dos dados que devam ser conservados por outros fundamentos;

• Marketing: até retirar o consentimento ou os dados deixarem de ser necessários para essa finalidade;

• Registos de consentimento e oposição: durante o período necessário à demonstração do cumprimento das obrigações e ao respeito pelas preferências do titular;

• Dados técnicos e cookies: durante os períodos adequados à respetiva finalidade, identificados na informação sobre cookies quando aplicável.

Em caso de litígio, alguns dados podem ser conservados durante o período necessário à defesa de direitos.

O pedido de eliminação não determina o apagamento de documentos sujeitos a conservação legal.

10. Comunicações comerciais

O envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS depende do seu consentimento para o respetivo canal.

Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, através do mecanismo disponibilizado na mensagem ou por contacto para shop@herdadedoestacal.pt, sem custos adicionais.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

As mensagens necessárias à gestão da encomenda, como confirmações de compra, informações de pagamento ou avisos de entrega, são distintas das comunicações de marketing.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A loja utiliza tecnologias necessárias ao seu funcionamento, nomeadamente para manter o carrinho, permitir o checkout e assegurar a segurança.

Os cookies e tecnologias opcionais destinados a análise de utilização ou publicidade dependem de consentimento prévio.

Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado na loja. A simples navegação no site não constitui consentimento.

Informação adicional sobre as tecnologias utilizadas, as finalidades e os períodos de conservação encontra-se na Política de Cookies.

12. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Estas medidas incluem controlo de acessos e utilização de ligações encriptadas. Nenhum sistema permite, contudo, garantir segurança absoluta.

Quando uma violação de dados implique elevado risco para os seus direitos e liberdades, será informado nos termos legalmente exigidos.

13. Direitos dos titulares

Nos termos e condições previstos na lei, pode solicitar:

• Acesso aos seus dados;

• Retificação de informação inexata ou incompleta;

• Apagamento dos dados;

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;

• Retirada do consentimento.

Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados para marketing direto.

Para exercer estes direitos, contacte shop@herdadedoestacal.pt. Quando necessário, poderemos solicitar informação adicional proporcional para confirmar a sua identidade.

Responderemos, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Em situações legalmente previstas, esse prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo informado da prorrogação e dos motivos dentro do primeiro mês.

Os pedidos são, em regra, gratuitos. Os direitos estão sujeitos às condições e exceções legalmente previstas.

14. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através de https://www.cnpd.pt.

Pode igualmente recorrer à autoridade de controlo competente no seu país de residência habitual, de trabalho ou do local da alegada infração.

15. Alterações à Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de revisão. Quando uma alteração exigir nova informação ou consentimento, serão adotados os procedimentos legalmente necessários.

A utilização da loja ou a publicação de uma nova versão desta Política não substitui o consentimento quando este seja exigido.